Para introduzirmos este tema tão debatido, da liberalização da canábis, devemos, primeiramente, recuar atrás no tempo. É importante, perceber um pouco sobre a história desta planta, uma das primeiras cultivadas pelo Homem. A cannabis, tem sido utilizada há milhares de anos para uma grande variedade de fins. Segundo alguns estudos, as suas origens remontam às antigas civilizações da Ásia Central, onde era cultivada pelas suas fibras (cânhamo). Estas fibras serviam para fazer vestuário, corda e papel, bem como pelas suas propriedades terapêuticas e psicoactivas. A utilização do cânhamo para fins industriais espalhou-se por todo o mundo, incluindo na antiga China, Egipto, e Europa.
Por outro lado, em muitas culturas, a cannabis tem sido utilizada, também, para fins medicinais e espirituais. Os antigos egípcios utilizavam-na para tratar doenças oculares, enquanto os antigos chineses utilizavam-na como analgésico e anti-inflamatório natural. Já na Índia, além destas formas de uso, havia também sido utilizada em práticas espirituais e religiosas durante séculos.
Avançando no tempo, no século XIX, a cannabis começou a ser utilizada de forma recreativa, através da sua flor, e também, particularmente sob a forma de haxixe. No entanto, foi no início do século XX, que a planta começou a ser estigmatizada e criminalizada em muitos países, incluindo os Estados Unidos. Isto deveu-se, em parte, a atitudes racistas e xenófobas em relação aos imigrantes, particularmente os do México e de outros países da América Latina, que estavam associados ao uso de canábis.
Apesar da sua criminalização, a canábis continuou a ser utilizada para fins medicinais e recreativos. Todavia, nos últimos anos, tem havido um movimento crescente para legalizar e regular a canábis, tendo alguns Países e Estados, avançado na legalização para uso medicinal ou recreativo. Isto levou ao aumento da investigação sobre os potenciais benefícios e riscos do uso da canábis e seus derivados. Além disso, também chamou a atenção para o significado histórico e cultural da planta.
Olhando em termos históricos, no nosso próprio país, a canábis foi um motor impulsionador da economia durante algum tempo. Na época dos descobrimentos a canábis (cânhamo) era utilizada de multiplas formas, como: para fazer cordas para navios, fibra para roupas, e alimentação básica derivada da riqueza de óleos das sementes.
Quais os argumentos a favor da liberalização da Canábis em Portugal e no Mundo?
O debate, sobre a liberalização ou, legalização, da Canábis, tem ganho cada vez mais atenção. Existem, de facto, alguns argumentos que são geralmente referidos a favor da liberalização da planta, entre os quais:
Benefícios económicos: A liberalização e regulação do mercado de canábis pode levar a um aumento das receitas fiscais. Ainda, pode contribuir para a criação de emprego, bem como a uma redução dos custos associados à aplicação da proibição da canábis. Estudos realizados na Alemanha e noutros países dentro e fora da UE, apontam a canábis como o novo grande motor da economia a nível mundial.
Reforma da justiça penal: A alteração das leis sobre a canábis, a favor da liberalização, pode reduzir as detenções e o encarceramento por delitos relacionados com a canábis. Podemos referir, particularmente, as comunidades de cor, em certos países ou regiões, que têm sido desproporcionalmente afectadas pela guerra contra as drogas. Esta é uma realidade que estamos já a assistir em Portugal, dada a quantidade de canábis (cânhamo) apreendida pelas autoridades e que acabou por ser integralmente devolvida, por não infringir nenhuma lei.
Potenciais benefícios terapêuticos: A liberalização da cannabis, pode aumentar o acesso às propriedades desta planta, a pessoas com uma variedade de condições. Alguns exemplos são, a dor crónica, epilepsia, e distúrbio de stress pós-traumático, o que, segundo vários estudos científicos, poderá trazer alguns benefícios para o bem-estar destes indivíduos.
Redução do tráfico: Ao regular o mercado de canábis, é possível reduzir os danos associados ao mercado ilegal. Entre eles, a exposição a produtos químicos perigosos, a falta de controlo de qualidade, e o crime organizado.
Segurança dos consumidores: A liberalização e regulação da canábis pode assegurar que os produtos são testados quanto a contaminantes e rotulados com precisão, tornando-os mais seguros para os consumidores. O controlo de qualidade é um dos principais factores a considerar, promovendo as boas práticas de agricultura e fabrico. Assim, todas as regras e legislações aplicadas servem também para proteger o consumidor final.
A liberdade pessoal: A liberalização das leis sobre canábis pode respeitar a autonomia dos indivíduos e o direito de fazer escolhas sobre o seu próprio corpo e bem-estar. Afinal de contas estamos a falar de uma planta.
Saúde pública: Ao regular o mercado de canábis, é possível minimizar os resultados negativos para a saúde pública associados ao seu consumo. Alguns exemplos, são o consumo desinformado e o acesso dos jovens à substância.
Cooperação internacional: Ao liberalizar a canábis, os países podem trabalhar em conjunto para desenvolver e implementar políticas eficazes nesta matéria. Além disso, podem também criar ou aumentar o número de ligações comerciais.
A opinião pública: Com o crescente apoio público à liberalização da canábis, este pode ser visto como um movimento democrático dos governos para responder à opinião pública,e atender á necessidade de milhões de pessoas. É o exemplo, de mães, pais, e familiares diversos com patologias complicadas, que hoje lutam por ajuda.
Inovação: A liberalização e regulamentação da canábis pode abrir novas oportunidades de investigação e inovação em áreas como a canábis medicinal, canábis recreativa, cânhamo industrial, e agricultura sustentável.
Impacto ambiental: Sendo uma nova indústria em crescimento, podem ser adotadas medidas sustentáveis, de raiz, no cultivo, assim como: a utilização de processos biológicos, a implementação de técnicas de poupança de água, a redução do consumo energético com cultivo outdoor, e ainda, a reutilização e reciclagem de materiais. Ainda, no caso do cânhamo, uma variedade de canábis, temos uma cultura altamente sustentável. Esta requer ainda menos água, menos pesticidas, menos fertilizantes, e que tem imensos usos industriais e baixo impacto ambiental.
Ainda, vários estudos indicam que a canábis poderá absorver o dobro de CO2 do que as árvores absorvem. Por exemplo, a produção de cânhamo em1 hectare, poderá ajudar a absorver entre 8 a 22 toneladas de CO2 da nossa atmosfera, por ano.
Quais os desafios desta nova Indústria?
Apesar de existirem muitos potenciais benefícios, serão esperados, naturalmente, também, diversos desafios. Como em todos os setores, atrás da inovação surgem algumas preocupações.
E para que estas preocupações não se tornem em fatores negativos, numa indústria que pode ser bastante benéfica para a sociedade, há que estar atento, ao seguinte:
-Educação dos consumidores;
-Ao aumento do uso, particularmente entre os jovens;
-Segurança e rotulagem dos produtos;
-Á venda e consumo informado, sobre a potência e qualidade dos produtos, no que toca a genéticas e % dos diferentes canabinóides;
-Á venda informada sobre a diferença de leis entre países para evitar surpresas desagradáveis aos consumidores;
-Ao impacto nos espaços públicos, sendo que, no caso do fumo, poderá causar desconforto a pessoas não fumadoras;
-Ao impacto na segurança no local de trabalho;
-E ainda, algumas novas tecnologias, como o caso da blockchain poderão ajudar no controlo de toda a cadeia, desde o cultivo, até ao consumidor final, de forma a garantir a qualidade, a transparência, a segurança, o registo de todos os processos, e a veracidade dos produtos.
O panorama atual e as regulamentações
Em Portugal, a posse e o uso de canábis é descriminalizada. Isto significa que os indivíduos encontrados na posse de pequenas quantidades de canábis para uso pessoal não estão sujeitos a processo criminal, mas podem ainda estar sujeitos a multas administrativas ou medidas educativas. A venda de canábis, no entanto, continua a ser ilegal, à exceção de produtos derivados do cânhamo, como flores ou óleos de CBD, entre outros.
Quanto ao cenário global, a liberalização e descriminalização da canábis tem sido um tema de crescente interesse e debate em todo o mundo. Alguns países e jurisdições legalizaram ou descriminalizaram a canábis para uso médico ou recreativo, incluindo o Canadá, Uruguai, e alguns estados dos EUA como o Colorado, Califórnia, e Illinois.
Ainda mais surpreendente, foi a recente mudança de paradigma da Tailândia, sendo o primeiro país Asiático a tolerar a venda e o consumo de canábis, sendo que, até à muito poucos anos atrás, resultaria em pena de prisão severa, ou mesmo pena de morte. Assim, parece que este país, reforçou as suas estratégias para atrair turistas com a liberalização da canábis, algo que até ao momento, tem sido bastante apoiado, inclusive, pela maioria dos membros do seu parlamento. Noutros países, há debates e discussões em curso sobre a legalização e descriminalização da canábis. Alguns países como o México e África do Sul descriminalizaram a canábis até certo ponto, mas esta ainda não é totalmente legal.
Vale a pena notar que a liberalização da canábis é um tema complexo e controverso, com argumentos e contra-argumentos, sendo um assunto que gera debate e divisão. É também importante lembrar que o cenário legal pode variar dependendo do país, estado ou província, e pode mudar com o tempo.
Artigo escrito por:
A equipa Tropical Bud com a participação de Sérgio Neto, consultor profissional de Canábis em Portugal e um dos fundadores de uma das primeiras empresas de Canábis Medicinal em Portugal, Pure Healing.
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A Tropical Bud não fornece informação para recomendações médicas, diagnósticos ou tratamentos, mas apenas para fins informativos, com base em artigos científicos. Consulta um médico ou especialista de saúde profissional, antes de tomares qualquer decisão ou ação relativa à tua saúde.
Algumas referências:
https://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/4828/1/PPG_20204.pdf
https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fphar.2017.00108/full
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7605027/
https://www.emcdda.europa.eu/publications/topic-overviews/cannabis-policy/html_en
https://kayamind.com/canhamo-nas-caravelas/
https://ihempmichigan.com/wp-content/uploads/Industrial-Hemp-as-Carbon-Farming.pdf
https://carbonfarm.je/industrial-hemp-in-carbon-farming/